20
maio

Abandono Afetivo

A 8ª turma cível do TJ/DF afirmou, em uma decisão em que condenou em R$50 mil um pai que abandonou afetivamente sua filha, que “Um juiz não pode obrigar um pai a amar uma filha. Mas não é só de amor que se trata quando o tema é a dignidade humana dos filhos e a paternidade responsável. Há, entre o abandono e o amor, o dever de cuidado. Amar é uma possibilidade; cuidar é uma obrigação civil” .

Casos como este são cada vez mais comuns na justiça brasileira. A cada dia mais pais vêm abandonando seus lares e, por consequência, seus filhos, cujo entendimento de advogados e juízes vem se pacificando a respeito do abandono afetivo.

A Constituição Federal, disciplina em seu artigo 227 que:

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

A decisão mostrou que  os pais têm o dever de zelar por seus filhos, o abandono configura lesão à dignidade, devendo, portanto, o responsável ser condenado a reparação dos danos causados por sua conduta.