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dez

CCJ da Câmara aprova projeto que acelera registro de propriedade intelectual

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na última terça, dia 26,  o Projeto de Lei 2.334/2019, que otimiza os prazos da concessão de patentes. A matéria já passou pela análise de outras comissões e agora segue para o Senado. A ideia é reduzir o tempo de análises das solicitações, que, segundo dados da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual, pode chegar a 11 anos, dependendo do setor.

Para o autor do projeto, essa demora se deve a vários fatores, mas o principal deles é o aumento do número de pedidos em contrapartida ao limitado corpo técnico, e sugere que o  INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) possa firmar convênios e parcerias, seja para descentralizar suas atividades, seja para qualificar profissionais que possam auxiliar na tarefa de concessão do registro.

O INPI é uma  autarquia vinculada ao Ministério da Economia. De acordo com o órgão, cerca de 50% das solicitações possuem erros que atrasam ainda mais o processo.

O projeto

De acordo com a justificativa para o projeto, o processo de registro de patentes no Brasil tem sido criticado principalmente pela demora em sua conclusão. Como proposta a essa situação o projeto tem como objetivo permitir que o INPI possa firmar convênios e parcerias, seja para descentralizar suas atividades ou seja para qualificar profissionais que possam auxiliar na tarefa de concessão do registro.

Em relação à descentralização, a ideia é pegar exemplos positivos como o Japão, em que empresas ligadas ao órgão de patenteamento, bem como a contratação de especialistas temporários permitiram a redução dos casos de backlog em mais de 50%.

No que tange a qualificação e capacitação de pessoas aptas a atuar no processo de registro, ressalto que dados do INPI indicam que cerca de 50% dos pedidos possuem erros que atrasam ainda mais o processo, nesse sentido é válido contar com a possibilidade do INPI treinar outros atores que possam orientar os requerentes com vistas a ingressar com pedidos com a menor possibilidade de erro, acelerando assim a concessão do registro.