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Conheça os deveres do proprietário ao alugar um imóvel

Quando vamos alugar um imóvel, precisamos ficar atento a diversos fatores, desde pagamentos, taxas, vistoria, prazos, entre outros. Um dos aspectos mais importantes do contrato é verificar que tanto locatário como locador têm obrigações a cumprir

Locar um imóvel é um processo bem menos burocrático comparado ao da compra de uma casa ou apartamento, mas, para tentar evitar confusão e fazer com que a relação entre locador e locatário seja mais harmoniosa é importante respeitar algumas regras.

Os contratos de aluguel têm leis específicas, que demandam muita atenção tanto do proprietário quanto do inquilino. Confira abaixo as principais atribuições de quem aluga o imóvel.

O imóvel deve estar em perfeito estado de conservação

O proprietário tem obrigação de entregar o imóvel em condições de uso, ou seja, com elétrica, hidráulica, esgoto e telhado em ordem.

Ele deve ainda, após definir o acordo com o locatário de que o imóvel será alugado, entregar o local em boas condições de uso e conservação. Ele deve fornecer ao locatário descrição minuciosa do estado do imóvel, antes mesmo da locação.

Ao chegar em um novo imóvel, é recomendável que o locatário teste as tomadas, válvulas de descarga, fechaduras,torneiras, chuveiros, e se houver algum problema, deverá relatar urgente para a imobiliária. Depois de recebido o imóvel, e aceita as condições da vistoria, as manutenções desses itens serão do locatário. Além disso,  o locador é responsável por manter o imóvel em forma e garantir boas condições para o locatário viver ali.

Outro ponto é que o proprietário não pode reaver seu imóvel a qualquer momento, devendo cumprir o período do contrato salvo em caso de causa justificada. Porém, quando o inquilino deixa de pagar o aluguel, o proprietário tem direito de iniciar uma ação de despejo que, geralmente, contempla 30 dias para saída voluntária.

Defeitos antes do aluguel é de responsabilidade do locador

Esta é uma das principais responsabilidades do locador. Ele deve entregar o imóvel em bom estado ao inquilino, respondendo pelos vícios ou defeitos existentes antes da assinatura do contrato de locação. 

No caso de cupins, por exemplo, quando a infestação começa após a locação, o inquilino deve contratar e pagar pela dedetização. Se o foco já existia antes do contrato, a responsabilidade é do dono.

Fornecer o recibo de todas as despesas 

O locador deve fornecer recibo discriminado ao locatário (aluguel, condomínio, impostos, etc). Além disso, é obrigação do locador mostrar ao locatário, quando solicitado, os comprovantes relativos às parcelas cobradas.

Caso o locador se negar a dar o recibo, o inquilino não deverá realizar o pagamento. Ele deverá também dirigir-se à delegacia mais próxima e comunicar o fato ao delegado. A recusa do fornecimento de recibo é crime previsto na Lei do Inquilinato

Pagar impostos e taxas

A menos que esteja descrito em contrato que a pessoa que vai alugar deverá arcar com esses custos, IPTU, taxa de incêndio, etc, são de responsabilidade do locador.

Eventualmente chegarão multas, cobranças e qualquer outro tipo de notificação direcionada ao dono do imóvel. Ao receber este tipo de carta o morador deve avisar o proprietário com urgência máxima, com a finalidade de evitar que ele sofra consequências em virtude do atraso de pagamento, entre outras razões

Despesas extras de condomínio

São de responsabilidade do inquilino todas as despesas de manutenção, como limpeza, conservação e pintura das instalações e dependências de uso comum. Entretanto, despesas extras de condomínio, como obras de reformas de melhorias ou que interessem à estrutura integral do imóvel, vão parar na conta do proprietário, assim como obras de manutenção no edifício, como pintura da fachada e esquadrias externas, compra e instalação de equipamentos em geral e decoração e paisagismo nas áreas comuns.

Por exemplo, caso a assembleia do condomínio decida reformar a fachada do prédio (com pintura, por exemplo), a conta vai pesar no bolso do proprietário. Se optar apenas por lavar a fachada, ou seja, fazer uma manutenção, o custo vai para o inquilino.