20
jul

Conta inativa no banco não pode gerar inadimplência

Imagina você ter uma conta corrente que não usa mais, pensa que está inativa, mas o banco continua cobrando? Pois foi o que aconteceu com uma ex-correntista da Caixa, que teve seu nome colocado no Serviço de Proteção ao Crédito e o caso parou na Justiça. O banco foi obrigado a retirar o nome da consumidora do cadastro negativo.

Na ação movida, a consumidora alegou que a Caixa não informou sobre a cobrança da tarifa para manter a conta corrente.

De acordo com a juíza da 4ª Vara Federal de Santos, que deu ganho de causa para a consumidora, o simples fato de o banco continuar cobrando, por mais de seis anos, taxas de manutenção de conta corrente que não tinha qualquer tipo de movimentação financeira, é o bastante para caracterizar atitude abusiva e determinou que a Caixa Econômica Federal exclua nome de uma consumidora do cadastro de inadimplentes (SPC) e outros serviços de proteção ao crédito.

Para ela, a inércia do banco perante essa situação não se mostra admissível, frente aos deveres de boa-fé e de lealdade contratual que possui para com seus consumidores.

No entendimento da magistrada, a cobrança da tarifa pela manutenção da conta corrente só seria justificada se houvesse uso por parte da correntista, de um forma que houvesse contraprestação de serviços pelo Banco, como não foi o caso, deu-se motivo ao enriquecimento ilícito do banco. 

Na ação movida, a defesa da consumidora alegou que a dívida constava de lançamentos de débitos mensais em uma conta corrente que estava inativa e com saldo negativo desde março de 2013. Além disso, sustentou que a Caixa nunca enviou qualquer tipo de notificação para comunicar a inatividade da conta bancária e indicar a possibilidade de encerrá-la. Essa dívida alcançou quase R$120 mil.

Processo:5005339-84.2019.4.03.6104