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Desrespeitar a quarentena é crime?

Com a pandemia do novo Coronavírus impactando o dia-a-dia é preciso estar atento às implicações legais que uma eventual contaminação ou suspeita, bem como a ordem de isolamento ou quarentena, podem causar. Desrespeitar a quarentena, recomendada pelo governo, pode levar a prisão.

No início de fevereiro entrou em vigor a lei que determina as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública em razão do Coronavírus (Lei 13.979/20). Diante da pandemia, as principais medidas dizem respeito à contenção da transmissão pelo bem da coletividade, por meio do isolamento e da quarentena.

O Ministério da Saúde, a fim de operacionalizar as disposições da lei, trouxe regulamentação específica na Portaria 356, de 11 de março de 2020.

Além disso, foi publicada também uma portaria interministerial, do Ministério da Justiça e da Saúde, com determinações sobre a obrigatoriedade de cumprimento por parte da sociedade das medidas anunciadas pelo governo para controle da pandemia de coronavírus

Quem desrespeitar as recomendações pode ser enquadrado em alguns artigos do Código Penal, como o 131 (Perigo de contágio de moléstia grave) e 132 (Perigo para a vida ou saúde de outrem). E, ainda, especificamente, nos artigos 267 (Epidemia), e 268 (Infração de Medida Sanitária Preventiva), denominados crimes contra a saúde pública. Como exemplo, o artigo 268 prevê detenção de um mês a um ano, mais multa.

Como o coronavírus é extremamente contagioso, não é necessário, para haver crime, que a outra pessoa seja contaminada, basta a exposição ao perigo de contágio.

A nota divulgada pelos dois ministérios diz que, se o governo passar a determinar o isolamento compulsório de pacientes — o que ainda não acontece —, deve haver indicação médica e a medida deve ser informada previamente. E gestores do sistema de saúde podem solicitar auxílio de força policial em caso de descumprimento das regras.

No caso de detenção de possíveis pacientes que se recusem a realizar testes, a portaria recomenda que eles sejam mantidos “em estabelecimento ou cela separada dos demais presos”.