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jun

Divulgação de imagens mesmo que para defesa, é crime?

O caso que vem movimentando a mídia nacional e internacional levanta a seguinte questão: divulgar imagens íntimas na internet, mesmo que seja para defesa, é crime? Neymar, um dos maiores jogadores de futebol da atualidade, está sendo acusado de estupro por uma modelo e, para comprovar que tudo não passa de uma armação da mesma, divulgou imagens, ainda que borradas, da mulher, mostrando que os dois estavam tendo um caso.

A investigação da polícia visa analisar se Neymar teria cometido o crime de divulgação, sem autorização, de foto de nudez de terceiro previsto no art. 218-C do Código Penal,  que teve alteração aprovada pela Lei 13.718 de 2018, e que trata de casos de casos de divulgação de imagens envolvendo conteúdo sexual, mesmo que o intuito tenha sido se defender das acusações de estupro.

Não é necessária denúncia da vítima

O crime de divulgação de imagens sem consentimento não exige que haja denúncia da vítima para que a polícia abra um inquérito. Sendo indiciado, a justiça deverá avaliar se ele deve ou não ser punido pela divulgação das imagens. Se, porventura,  a justiça entender que ele é culpado, neste caso, Neymar pode pegar de 1 a 5 anos de prisão.

Implicações na esfera cívil

Caso o jogador se livre das acusações na esfera criminal, ele ainda pode sofrer outras formas de punição na esfera cível, sendo obrigado a realizar trabalhos à comunidade ou ainda pagar um valor em dinheiro, mesmo que fique comprovado que a modelo que o acusa de estupro esteja mentindo. Se ela comprovar que houve um excesso por parte dele na exposição, ele pode ser julgado na esfera cível.