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out

Entra em vigor o Protocolo de Madri

O Decreto 10.033/2019, que promulga o Protocolo referente ao Acordo de Madri, de registro internacional de marcas, firmado na Espanha em 1989, foi publicado no Diário Oficial da União na última semana. Agora, empresas brasileiras que desejam registrar suas marcas em qualquer dos países que fazem parte do acordo, poderão depositar o pedido diretamente no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Intelectual. Dentre os signatários estão EUA, Japão, Rússia e Austrália.

Como fica o registro

As empresas agora poderão requerer o registro da marca ao mesmo tempo em diversos países signatários utilizando um único processo, com pagamento unificado, através de depósito eletrônico.

O pedido de registro poderá ser realizado, no INPI, em inglês, francês ou espanhol. Caberá ao instituto analisar a documentação em até dois meses.

Após a análise, o INPI enviará a documentação a OMPI – Organização Mundial da Propriedade Intelectual, que realizará exames formais e fará a inscrição do pedido. Cada país signatário irá examinar o pedido de acordo com sua legislação e enviará resposta à organização, que, por sua vez, repassará ao requerente, que, por sua vez também poderá acompanhar seu pedido pelo Madrid Monitor, acessível no próprio site da OMPI. Todas as decisões relativas ao pedido de registro internacional em todos os países designados serão publicadas na Gazeta Internacional da OMPI.

O que é o Protocolo de Madri?

O Protocolo de Madri, nome pelo qual é conhecido o Protocolo referente ao Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas, é um tratado internacional que tem por objetivo simplificar e reduzir custos dos procedimentos para o registro de uma marca em países estrangeiros.

A ideia é simplificar

O Acordo visa facilitar o Registro de Marcas no mundo, com um formulário único; uma data de prorrogação;um Idioma; a gestão centralizada da Inscrição Internacional, inclusive para Designações subsequentes; a redução de custos de depósito e de gestão; um Procurador não obrigatório; uma única moeda para as principais transações e a previsibilidade tempo.