28
out

Existe mais de um tipo de pensão alimentícia?

Sim! A pensão alimentícia, também conhecida como apoio do cônjuge é uma ferramenta importante para ajudar a parte divorciada a cumprir suas obrigações financeiras após a separação e existem três categorias básicas de pensão: a temporária, a de reabilitação e a permanente.

Pela legislação brasileira todas as decisões sobre pensão alimentícia são regidas pelo Código Civil. Mesmo que as partes possam concordar privativamente com os termos da pensão alimentícia, somente a ordem de um juiz é obrigatória forçada.

Tipos de pensão

Existem três categorias de pensão alimentícia no Brasil. O tipo de pensão que é considerado apropriado depende das circunstâncias específicas de cada divórcio.

  • Pensão temporária

Um juiz pode conceder um pedido de pensão alimentícia temporária a ser pago durante o processo de divórcio. Esta modalidade é  útil quando uma parte se encontra repentinamente sem recursos e precisa de assistência financeira imediata.

  • Pensão de Reabilitação

Um juiz pode conceder pensão alimentícia de reabilitação para permitir que uma parte busque educação adicional ou treinamento de carreira para que possam se sustentar financeiramente após o divórcio e se encerra quando é provado que a parte tem condições de se sustentar sem o auxílio que lhe é dado.

  • Pensão Permanente

A pensão alimentícia permanente é um pagamento contínuo de um valor específico em pagamentos periódicos. Se as circunstâncias de qualquer das partes mudarem ao longo do tempo, elas poderão solicitar ajustes à ordem de pagamento.


Valores a serem pagos são subjetivos

O juiz leva muitos fatores em consideração antes de decidir sobre a quantidade e  o tipo de pensão alimentícia a ser concedida. Cada caso é tratado em suas próprias circunstâncias específicas. Vários fatores influenciam, tais como:

  • A duração do casamento
  • A qualidade do relacionamento
  • A saúde das partes
  • A idade das partes
  • A situação financeira das partes
  • Os investimentos e contribuições para o casamento feito pelas partes