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Furto em restaurante: Quem paga para o prejuízo?

Você chega para almoçar ou jantar em um restaurante que adora, uma alegria não é mesmo? Só que em alguns minutos você procura sua bolsa, ou celular e percebe que não está mais onde deixou.

Os furtos em restaurantes infelizmente não são raros. Um momento que seria de descontração se transforma em uma grande dor de cabeça. Mas e aí quem paga o prejuízo? A maioria das pessoas não sabe quais os direitos que têm se algum produto pessoal foi furtado ou roubado, e acabam prejudicadas.

De acordo com o Art.14 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor responde pela reparação dos danos causados ao consumidor por defeitos relativos à prestação de serviços e a segurança é um dos itens que estão incluídos. Portanto o restaurante deve pagar o valor relativo ao produto furtado ao cliente.

Como agir?

Primeiro você deve manter a calma e perguntar aos que estavam próximos se viram o que aconteceu. Conseguir testemunhas ajuda em uma possível indenização. Se alguém aceitar ajudar pegue dados como nome e telefone e informe ao estabelecimento o ocorrido.

Delegacia

Com dados em mãos, vá a uma delegacia e informe o ocorrido. Verificar se o estabelecimento tinha câmeras de segurança também ajuda no processo para a polícia.

O estabelecimento

Veja se o restaurante vai fazer o ressarcimento sem necessidade de envolver a justiça. Importante que você tenha nota fiscal do produto furtado, pois a empresa pode se negar a pagar caso você não possua. Se ainda assim o estabelecimento não ressarcir, procure o Procon mais próximo em posse de notas fiscais, imagens e até mesmo testemunhas.

Especialista no assunto

Se mesmo acionando o Procon seu problema não foi resolvido, o ideal é que procure um advogado de direito do consumidor e entre com uma ação judicial para reparação de Danos Morais e Materiais.

Código de Defesa do Consumidor

De acordo com o CDC “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”. Fique alerta e faça valer seus direitos, pois alguns locais colocam placas em seus estabelecimentos apontando que não se responsabilizam por roubos ou furtos, entretanto, isso não exime a responsabilidade.