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O que é a responsabilidade civil do advogado?

A Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra. Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. O que seria, então a responsabilidade civil do advogado?  A responsabilidade do advogado é um dos capítulos da responsabilidade civil em geral, preponderantemente contratual. Quem exerce a profissão deve se comportar dentro de certos parâmetros exigidos para o ofício. O desvio desses parâmetros, ao ocasionar danos, interessa ao dever de indenizar.

Quando um advogado pega uma causa ele não pode afirmar que vai vencer, mas que vai se dedicar ao caso.  As obrigações do advogado consistem em defender a parte em juízo e dar-lhe conselhos profissionais. A responsabilidade do advogado, na área litigiosa, é de uma obrigação de meio. É parecido com o que ocorre com a responsabilidade do médico em geral.

O advogado precisa usar de toda a sua capacidade para defender a causa, usando de todos os artifícios legais, notoriamente pertinentes ao interesse do cliente, sem vínculo ao resultado.

Entretanto, se ficar comprovado que o advogado foi negligente ou omisso, como por exemplo perder um prazo de recurso, a ele será imputada a responsabilidade civil e, consequentemente, o ressarcimento necessário originado pela sua conduta. Isso porque sua responsabilidade é subjetiva, sendo necessária a comprovação da culpa para o cliente possa pleitear em juízo a reparação pelos danos sofridos.

No exemplo citado, o cliente perde a oportunidade de se manifestar no processo. Essa chance perdida gera direito à indenização e a ela se aplica tanto danos morais quanto danos materiais.

Logo, podemos perceber que a responsabilidade civil do advogado está diretamente ligada à liberdade do seu ofício, mas, apesar de ser considerada atividade essencial à Justiça, isso não o exime da responsabilidade por eventuais danos causados.