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O que é adoção avoenga?

A adoção avoenga nada mais é que a adoção de uma criança por seus avós. Entretanto, essa prática é proibida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 42 §1º, salvo algumas exceções.

A proibição do ECA de adoção de netos por avós pode ser mitigada em casos excepcionais, visando o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Foi o que decidiu a 4ª turma do STJ, ao negar recurso do MP/SC . O juízo de 1º grau julgou procedente a pretensão de adoção deduzida pela avó paterna e seu companheiro (“avô por afinidade”), decisão que foi mantida pelo TJ/SC. No caso, os pais da criança foram devidamente citados e ouvidos em audiência, e declararam concordar com a adoção.

Após o recurso do MP ser negado, o ministro relator proferiu entendimento que se alinha à jurisprudência da 3ª turma: “Constata-se a existência de precedentes da Terceira Turma que mitigam sua incidência em hipóteses excepcionais envolvendo crianças e adolescentes, e desde que verificado, concretamente, que o deferimento da adoção consubstancia a medida que mais atende ao princípio do melhor interesse do menor, sobressaindo reais vantagens para o adotando.”

Ou seja, o entendimento abriu alguns precedentes para que a adoção pelos avós se torne possível, tais como:

  • O pretenso adotando seja menor de idade; 
  • Os avós (pretensos adotantes) exerçam, com exclusividade, as funções de mãe e pai do neto desde o seu nascimento; 
  • A parentalidade socioafetiva tenha sido devidamente atestada por estudo psicossocial; 
  • O adotando reconheça os adotantes como seus genitores e seu pai (ou sua mãe) como irmão; 
  • Inexista conflito familiar a respeito da adoção;
  •  Não se constate perigo de confusão mental e emocional a ser gerada no adotando;
  • Não se funde a pretensão de adoção em motivos ilegítimos, a exemplo da predominância de interesses econômicos; e 
  • A adoção apresente reais vantagens para o adotando.

O entendimento passa a valer, como a decisão esclarece  “por se mostrar consentânea com o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, fim social objetivado pela Constituição da República de 1988 e pela Lei 8.069/90, conferindo-se, assim, a devida e integral proteção aos direitos e interesses das pessoas em desenvolvimento, cuja vulnerabilidade e fragilidade justificam o tratamento.”