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O que é Herança?

Herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações, que uma pessoa falecida deixa aos seus sucessores. Entende-se a herança como um todo, mesmo que sejam vários os herdeiros e, até que se faça a partilha dos bens, através de um inventário, nenhum herdeiro possui posse exclusiva de seus bens.

Se porventura, a pessoa falecida não deixar herdeiros, nem mesmo em testamento, a herança ficará em poder do Estado. Entretanto, se deixar, os herdeiros deverão fazer o inventário, que é o levantamento de todos os bens de determinada pessoa após sua morte.

Com isso, há a avaliação, enumeração e divisão dos bens entre os herdeiros necessários.

O que são herdeiros necessários?

São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.

Os herdeiros necessários são aqueles que têm direito a parte legítima da herança: os descendentes (filho, neto, bisneto) os ascendentes (pai, avô, bisavô) e o cônjuge. A parte legítima equivale a 50% dos bens do testador, do qual os herdeiros necessários não podem ser privados.

Há ainda o herdeiro via testamento, no qual a pessoa agora falecida, antes do fato, declarou que desejava passar parte dos seus bens para outrem.

Filhos fora do casamento ou adotados têm os mesmos direitos dos filhos biológicos, logo, entram na partilha normalmente. Sogro, genro, nora e enteados não estão na linha de sucessão legítima, sendo beneficiados apenas se estiverem declarados no testamento.

Processo

O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses, a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, de ofício ou a requerimento de parte. Se houver alguma desavença entre as partes do inventário, o mesmo pode perdurar por alguns anos.