03
fev

Reorganização do sistema de Propriedade Industrial é visto com preocupação

O Ministério da Economia, por meio de uma proposta, quer aglutinar o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI  com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, a ABDI, virando a ABDPI – Agência Brasileira de Desenvolvimento e Propriedade Industrial, incorporando as competências do INPI.

Desde 2019 o instituto está vinculado ao Ministério da Economia e  é uma autarquia federal, responsável por controlar e analisar solicitações de registro de patentes, marcas, programas de computador, entre outros. 

Pela proposta, a agência que será criada para incorporar as atribuições do INPI terá os moldes de funcionamento semelhantes ao Serviço Social Autônomo (paraestatal). De acordo com o governo a ideia é enxugar a máquina pública, com criação de estrutura que permita maior eficiência.

Opiniões divididas

O presidente da ABPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual afirma que hoje estão em implementação dois importantes projetos do Governo, o Protocolo de Madri, que facilita o registro de marcas internacionalmente, e o Plano de eliminação do Backlog de patentes, que pretende reduzir em 80% o estoque de pedidos pendentes de exame até 2021, e, por isso, não é o momento para uma transformação como a que está sendo proposta no sistema de Propriedade Industrial do país.

Já o representante da ABAPI – Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial a proposta do Governo pode colocar em risco a legitimidade dos direitos concedidos no setor uma vez que a agência a ser criada não goza de fé pública, ao contrário do INPI. 

Patente é coisa antiga

Um dos primeiros registros que se tem de pedidos de patente no Brasil aconteceu em 1822 e foi amparado pelo Alvará de 1809, primeira regulamentação sobre Propriedade Industrial no país.

Naquele ano, o jornal Diário do Rio de Janeiro anunciou que os inventores Luiz Louvain e Simão Clothe bolaram uma máquina para descascar café e que pediam ao príncipe regente o “direito de invenção” para que apenas eles pudessem reproduzir a máquina. O pedido foi atendido pela realeza, sendo considerada a primeira patente brasileira.

A primeira instituição que cuidava de propriedade industrial foi a DGPI – Diretoria-Geral da Propriedade Industrial,criada em 1923 pelo presidente Arthur Bernardes, sendo substituída, em 1933 pelo DNPI – Departamento Nacional da Propriedade Industrial, sendo responsável pela concessão de patentes.

O INPI surge para substituir o DNPI, na década de 1970, através da lei 5648/1970, com a  finalidade de executar, em âmbito nacional, as normas que regulam a propriedade industrial tendo em vista a sua função social, econômica, jurídica e técnica.