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jun

Senado aprova redução de salário e suspensão de contrato

O Senado Federal aprovou, por unanimidade, a Medida Provisória 936, que trata da suspensão do contrato de trabalho e redução de salário e de jornada durante a pandemia do coronavírus. O texto agora segue para sanção presidencial. Dentre os pontos aprovados está a prorrogação do tempo de suspensão do contrato de trabalho e da redução de jornada e salário, que pode ser por mais 30 dias, além dos 90 já permitidos hoje.

A MP agora aprovada no Congresso autoriza as empresas a negociarem diretamente com os trabalhadores a suspensão dos seus contratos e redução de jornada e salário. Como troca, a proposta cria um benefício concedido pela União para completar a renda dos trabalhadores, calculado tendo como base o seguro-desemprego, que o trabalhador teria direito se demitido.

No texto aprovado, a suspensão do contrato, bem como a redução de jornada e salário deve obedecer o limite do período de calamidade pública, até 31 de dezembro de 2020. 

A redação aprovada mantém também a desoneração na folha de salários de 17 setores econômicos até o final de 2021. Hoje, a regra que beneficia esses segmentos vence em dezembro deste ano. Com esta medida, há a previsão de preservar seis milhões de empregos. 

Quem possui empresa com faturamento anual de até R$4,8 milhões, pode negociar diretamente com os empregados o acordo de suspensão de contrato ou redução de salário( 25%50% ou 70%), para quem recebe até  R$3135,00. 

Se o faturamento for superior a R$ 4,8 milhões, o acordo individual fica restrito a quem recebe até R$ 2.090 e há necessidade de participação dos sindicatos das categorias. Os acordos individuais estão liberados se a redução salarial for de 25% e para quem tem curso superior ou recebe o dobro do teto do INSS (R$ 12.202). 

Outra questão aprovada pela MP é a segurança de conseguir repactuar empréstimos com desconto em folha, mesmo para quem fez acordo de suspensão de contrato ou redução de salário, com carência de até 90 dias ou redução da prestação em igual percentual ao corte no salário. Quem for dispensado até 31 de dezembro tem direito a fazer um novo crédito, nas mesmas condições, com carência de até 120 dias.

Para mulheres grávidas, fica assegurado o direito da integralidade da licença-maternidade, podem acrescentar o tempo da licença ao período de estabilidade.