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Você conhece a coparentalidade?

Ela ainda é bem incomum no Brasil, mas nos Estados Unidos já existe há mais de 40 anos. A coparentalidade é um contrato firmado que une o desejo e interesse apenas de formar uma família, sem vínculo romântico. O caso mais recente e famoso é o do apresentador Gugu Liberato, falecido em novembro de 2019 e Rose Miriam, mãe dos seus três filhos.

Famílias coparentais são aquelas que se constituem apenas pelo interesse e desejo de fazer uma parceria de paternidade/maternidade. O contrato firmado entre as partes estabelece regras de convivência entre eles. Não há vínculo romântico, apenas o desejo de gerar, criar, educar e dar carinho e atenção ao filho em conjunto. Surge, assim, uma família sem necessariamente haver o laço amoroso entre os pais. Entretanto, é preciso salientar que, no Brasil, esse tipo de contrato não é regulamentado.

No Direito de Família a parentalidade traduz-se como a condição de quem é parente, relação de parentesco que se estabelece entre pessoas da mesma família, seja em decorrência da consanguinidade, da socioafetividade ou pela afinidade, isto é, o vínculo decorrente dos parentes do cônjuge/companheiro.

Evidencia-se que a coparentalidade se diferencia do que conhecemos como produção independente, uma vez que, esta não visa a presença do outro genitor e tem como requisito o anonimato do doador, enquanto que na coparentalidade é indispensável a presença dos dois genitores na criação do filho.

Ainda sem regras específicas

Enquanto não é estabelecida uma norma ou regra para essa situação, , as únicas regras relativas ao assunto, são o Provimento 63/2017 do CNJ e a Resolução do CFM – 2168/2017 que adota as normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução em observância aos princípios éticos e bioéticos que ajudam a trazer maior segurança e eficácia a tratamentos e procedimentos médicos -, tornando-se o dispositivo deontológico a ser seguido pelos médicos brasileiros e substituindo a Resolução CFM nº 2.121 de 24/09/2015.

Contratos deixam os filhos mais seguros

Ao fazer um contrato de coparentalidade, os filhos decorrentes dessa união dão segurança às partes, estabelecendo regras da convivência e, em caso de descumprimento, servirão de base para uma eventual discussão judicial.

Não gera herança para uma das partes em caso de falecimento

A grande polêmica envolvendo o caso Gugu e Rose Miriam se deve pelo fato de ter sido assinado o acordo de coparentalidade e não de união estável. Nesse sentido, como ainda não há prerrogativa na legislação brasileira, Rose Miriam só terá direito a parte dos bens do apresentador se ficar comprovado que havia uma união estável. 

Família do futuro?

Há quem diga que esse contrato será cada vez mais utilizado e vem sendo difundido via internet, associado à distinção  entre famílias conjugais e parentais, têm aumentado o número de filhos que nascem dessas novas famílias.