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Você sabe a diferença entre fusão, aquisição e incorporação?

A pandemia da covid-19 fez com que diversas empresas recorressem a medidas para não entrarem em falência ou recuperação judicial,como se unirem para passar pela crise.Confira no blog três modalidades utilizadas (fusão, aquisição e incorporação) e suas diferenças.

Não é raro ver na mídia que algumas empresas se utilizaram de artifícios para não entrarem com pedidos de falência ou recuperação judicial. 

Os mais comuns são a fusão, a aquisição e a incorporação. Confira abaixo o que cada uma significa.

A  fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações (artigo 228 da  Lei 6.404/1976). Note-se que, na fusão, todas as sociedades fusionadas se extinguem, para dar lugar á formação de uma nova sociedade com personalidade jurídica distinta daquelas. Um exemplo de fusão foi a Antárctica com a Brahma, há alguns anos, virando a Ambev. 

Já a aquisição é um processo usado para uma empresa adquirir uma outra operação societária e total controle da empresa. A grande diferença é que em operações de aquisição (obtenção; compra; ato de tomar posse de algo) é que esta operação envolve dinheiro para acontecer, ou algum bem físico para conclusão e sucesso deste processo. Um bom exemplo é o Google, que adquiriu o Waze. 

E por último temos a incorporação, em que uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações (artigo 227 da  Lei 6.404/1976).Na incorporação a sociedade incorporada deixa de existir, mas a empresa incorporadora continuará com a sua personalidade jurídica, como ocorreu com o Bradesco e o HSBC.

A grande diferença entre fusão e incorporação é que na incorporação desaparecem as sociedades incorporadas mas a incorporadora, uma sociedade preexistente, permanece com a sua vida normal, enquanto na fusão desaparecem todas as sociedades fusionadas e surge uma sociedade nova. 

Os procedimentos legalmente previstos para a fusão são os mesmos da incorporação, que estão contemplados nos artigos 223 a 234 da Lei 6.404/1976.

A título de curiosidade, existe a cisão, que é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia separada ou a diluindo em participação. Os procedimentos legalmente previstos para cisão estão contemplados nos mesmos dispositivos que regulam a incorporação e a fusão, quais sejam, os artigos 223 a 234 da Lei 6.404/1976.

A cisão pode ocorrer com sociedades de qualquer tipo, não se restringindo às sociedades por ações, embora em qualquer caso deva ser observada a disciplina legal estabelecida na Lei das S/A.