FÉRIAS ESCOLARES: QUEM TEM O DIREITO DE CONCILIAR ESSE PERÍODO?
- JA LOPES ADVOGADOS
- 30 de ago. de 2024
- 2 min de leitura
As férias escolares representam um desafio tanto para os empregados quanto para os empregadores, especialmente em cidades com forte atividade comercial como o Rio de Janeiro. No entanto, a legislação não estabelece automaticamente o direito para colaboradores com filhos solicitarem férias nessa época específica. O artigo 136 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que o período de férias deve ser decidido pelo empregador, levando em consideração as necessidades do serviço e as preferências do empregado
"Art. 136 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. § 1º - Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço."
A legislação brasileira prevê que os pais têm o direito de conciliar suas férias com o período escolar dos filhos, desde que essa solicitação seja comunicada ao empregador com antecedência mínima de 30 dias. Para os empresários, isso implica a necessidade de um planejamento adequado para atender a essas solicitações sem prejudicar as operações da empresa. Caso haja membros da mesma família trabalhando na mesma empresa, eles têm o direito de gozar férias no mesmo período. Além disso, empregados estudantes menores de 18 anos podem fazer coincidir suas férias com as escolares. Portanto, a negociação entre empregador e empregado é fundamental para conciliar as férias de acordo com as particularidades de cada situação. Mas lembre-se de que a legislação não garante automaticamente o direito de conciliar as férias escolares, mas a negociação é fundamental para encontrar uma solução que atenda a ambas as partes
Deveres dos Empresários
Para os empresários, é crucial ter uma política clara e bem definida para o gerenciamento das férias dos empregados. Isso inclui:
Planejamento Antecipado: Estabelecer um cronograma de férias que leve em consideração as necessidades dos empregados e da empresa.
Comunicação Efetiva: Informar os empregados sobre as políticas de férias e os prazos para solicitação.
Gestão de Recursos: Garantir que a ausência dos empregados durante o período de férias não comprometa a operação da empresa.
A conciliação das férias escolares pode ser vista como um desafio, mas também como uma oportunidade para melhorar o clima organizacional e a satisfação dos empregados. Ao promover um ambiente de trabalho que valoriza o equilíbrio entre vida profissional e pessoal, os empresários podem aumentar a produtividade e a lealdade dos seus colaboradores.